Áreas de atuação
Direito Civíl
Contrato, indenização, dano moral, reintegração de posse, usucapião, divórcio, inventário, alimentos, testamento, execução, monitória etc.
Direito do Consumidor
Ações relacionadas a erro médico e aos planos de saúde, abusividade do reajuste da mensalidade do plano de saúde, negativa de cobertura para procedimentos médicos e cirúrgicos, próteses e órteses, fornecimento de remédios, negativação de nome, cobrança indevida, ações de cobrança, ações relacionadas a direito de arrependimento, venda casada, envio de produtos ou execução de serviços sem prévia solicitação, cobrança de dívida não vencida, restituição de valores pagos indevidamente etc.
Direito Trabalhista
Acidente de trabalho, elaboração de reclamação e defesa trabalhista, danos morais, acompanhamento processual perante as Varas Trabalhistas de Primeira Instância, bem como nos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, consultoria preventiva, com orientações gerais e específicas e elaboração de regime interno etc.
Direito Administrativo
Atuação perante os órgãos de Administração Municipal, Estadual e Federal, assessoria em ações judiciais próprias do Direito Administrativo, consultoria e assessoria ao servidor público e às empresas que participam de licitações, consultoria em contratos administrativos etc.
Direito Penal
Acompanhamento em delegacia, relaxamento de flagrante, defesa prévia, contestação, queixa-crime, liberdade provisória, habeas corpus, júri etc.
Direito Tributário
Consultoria a pessoas físicas e jurídicas na interpretação e aplicação de normas tributárias federais, estaduais e municipais, abrangendo análise estratégica, com eventual preparação e condução de ações judiciais de natureza tributária, contencioso administrativo e judicial, ICMS, ITR, IR, recuperação de tributos etc.
Direito Empresarial e Societário
Revisão de manuais e rotinas comerciais em consonância com a legislação e entendimentos administrativos, análise e elaboração de contratos, instrução e assessoria total para reestruturação empresarial, representação comercial, agenciamento, plano de negócios, reestruturação societária: fusões, incorporações, aquisições e formação de grupo societário, adaptação e elaboração de contrato social; planejamento sucessório e de proteção patrimonial, constituição e dissolução de sociedades, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, pedido e defesa em processo falimentar, representação judicial do falido, assessoria ao administrador judicial, habilitações de crédito etc.
Direito Médico, Odontológico e Hospitalar
Elaboração de contratos e documentos diversos na área médica e hospitalar, elaboração de contratos sociais, parcerias, sociedades de propósito específico e investimento, defesa de profissionais da área médica em juízo e perante o CRM, CRO, CRP, criação de contratos para prestação de serviços, defesa em ações de responsabilidade civil etc.
Assessoria Jurídica de Shopping Centers
Convenção de condomínio, elaboração de regras gerais regedoras das locações e das relações entre empreendedores e lojistas, regimento interno, estatuto da associação de lojistas, consultoria em contrato de locação e de cessão de direitos etc.
Direito Ambiental
Consultoria em questões ambientais, inclusive na verificação, em auditoria legal, due diligence, da observância da legislação ambiental, consultoria na elaboração de estudos e projetos e na obtenção de licenças ambientais, contatos com órgãos públicos e privados, incluindo Ministério Público nas esferas Federal e Estadual, assessoria em programas de compensação ambiental, condução legal de processos de estudo de impacto ambiental e de planos de recuperação de áreas degradadas, elaboração de pareceres jurídico-ambientais, patrocínio e defesa de procedimentos administrativos e ações judiciais (cíveis e penais), autuações, ações civis públicas, termos de ajustamento de conduta, levantamento do passivo ambiental, acompanhamento periódico da legislação federal, legislações estaduais e dos principais municípios brasileiros, assessoria em sistemas de gestão ambiental etc.
Direito Previdenciário
Pensão por morte, aposentadorias, LOAS, auxílio acidente, auxílio-doença, auxilio reclusão, benefício de Prestação Continuada – BPC, revisão de benefício, acidente de trabalho etc.
Direito para militares
Processos disciplinares, conselho de justificação, conselhos de disciplina, propositura de ações judiciais visando a decretação da nulidade do ato de licenciamento com a subsequente reforma ou de reintegração na condição de agregado, propositura de ação judicial de reforma e de retificação de ato de reforma, melhoria de reforma (reforma com os proventos da graduação ou posto superior), isenção de imposto de renda e auxilio-invalidez, assessoria preventiva aos militares em processo de reforma sobre os direitos ao serem transferidos para a inatividade remunerada, como recebimento de indenização securitária e o direito de requererem a melhoria de reforma etc.
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(11) 4521-1817
