Neste volume da Coleção Prática Jurídica foram selecionados enxertos de 47 julgados onde a matéria ambiental foi exaustivamente minuciada. São apresentados processos, as partes litigantes (pessoas físicas e jurídicas) e seus procuradores (advogados, defensores públicos etc), a matéria objeto do litígio e a decisão prolatada, na maioria das vezes por órgãos colegiados dos Tribunais (STF, STJ etc), o que sinaliza como a questão é abordada na jurisprudência. Ao lado de cada processo há um link, para que se possa acessar diretamente o Tribunal prolator da decisão. O autor também tece considerações relevantes sobre aspectos processuais e materiais envolvidos de forma concisa, sem prejuízo da profundidade exigida. São abordadas, por exemplo, questões referentes à tipificação do delito, atenuantes, agravantes, fixação de pena, cabimento de recursos, provas de materialidade e autoria, regime de pena, dosimetria, acidentes de trânsito etc. Alguns casos polêmicos foram destacados, como a denúncia recebida pelo STJ contra o desembargador federal José Maria de Oliveira Lucena, habeas corpus de Mizael Bispo etc. Leitura essencial para estudantes de graduação, em complemento à matéria de “Prática Jurídica”, para os candidatos aos melhores concursos públicos, e para os operadores de Direito em busca da necessária atualização. A Coleção Prática Jurídica é formada por 4 volumes: Meio Ambiente e os Tribunais, Crimes Contra a Vida e os Tribunais, Crimes Contra o Patrimônio e os Tribunais, e Liberdade de Expressão e os Tribunais.
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(11) 4521-1817
