Processos de Interesse Coletivo

Ação Popular em Jundiaí denuncia irregularidades na DAE e pede “não” para represa na Serra do Japi

Ação Popular em face de Jair Messias Bolsonaro e União.

Ação Popular – revogações das Resoluções CONAMA 302/2002, 303/2002, 284/2001, e 264/1999, acontecidas em 28/09/2020.

Ação Popular contra o Município de Jundiaí para evitar a utilização, pela rede pública, de drogas para o tratamento de Covid-19 sem lastro científico.

Ação Popular pleiteando a não utilização de cloroquina e/ ou da hidroxicloroquina para tratamento de Covid-19, enquanto não houver comprovação científica robusta de sua eficácia.

Ação Popular visando o fim das vantagens ou benefícios, vitalício ou não, após findo o exercício do cargo de Presidente da República, principalmente a cessão de servidores públicos e veículos oficiais.

Ação Popular – controle sobre barulho de fogos de artifício

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